Após a suspensão das atividades de Educação Básica no Complexo Penal de Brumado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia iniciou uma ação para assegurar que os internos voltem a ter acesso à Educação, Capacitação e ao direito à Remição de Pena.

Reunião busca solução rápida para restabelecimento das aulas

A 1ª Defensoria Pública de Brumado, representada pela defensora titular Emilly Duarte Lemos, solicitou uma reunião com o prefeito Fabrício Abrantes e a secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos Silva, para discutir a retomada urgente das atividades pedagógicas, cuja responsabilidade é do município.

Durante o encontro, a Administração Municipal informou que professores já foram convocados para atuar no Complexo Penal e que restam apenas ajustes finais para o retorno das aulas. Segundo a Prefeitura, a interrupção se deu por dificuldades na contratação de profissionais, mas a expectativa é de normalização em breve.

Acompanhamento contínuo da Defensoria Pública

A Defensoria Pública Estadual, que acompanha o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2023 entre a Prefeitura de Brumado e a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia, reafirmou seu compromisso com a fiscalização da garantia de direitos.

A defensora Carolina Cozatti Prado, coordenadora da 15ª Regional da Defensoria Pública em Guanambi, destacou que a atuação da instituição visa assegurar a assistência e a promoção dos direitos dos custodiados. “Fiscalizar e exigir a efetiva implementação desses direitos é parte essencial da nossa missão”, afirmou.

A expectativa é de que as aulas sejam retomadas nos próximos dias, restaurando o direito fundamental à educação dos internos.

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