Atenção Donos de Animais! Prefeitura de Brumado Vai Multar Quem Deixar Bicho Solto
Medida visa segurança pública e bem-estar animal; apreensões começam imediatamente
A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 101/2025, que estabelece regras rigorosas para o recolhimento de animais soltos em vias públicas, tanto na zona urbana quanto na zona rural. A medida foi assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes e regulamenta a Lei Municipal nº 2.032/2025, que criou o Programa de Bem-Estar Animal e Castração.
A partir de agora, está terminantemente proibida a permanência de cães, gatos, bovinos, equinos, suínos e outros animais soltos em ruas, avenidas, praças e estradas. A fiscalização será imediata, e os donos de animais apreendidos podem pagar até R$ 5 mil em multas, dependendo da reincidência e do porte do animal.
Animais soltos serão recolhidos imediatamente
Segundo o decreto, qualquer animal encontrado solto ou amarrado em local público será apreendido, exceto em casos de eventos culturais previamente autorizados ou situações emergenciais devidamente justificadas.
A medida inclui animais com suspeita de doenças, que apresentem risco à saúde pública, ao trânsito ou à integridade de terceiros. A prefeitura poderá usar veículos e estruturas próprias ou terceirizadas para efetuar os recolhimentos.
Multas variam por porte e reincidência
Após a apreensão, o proprietário será notificado e deverá pagar multa para reaver o animal:
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🐾 R$ 250 para animais de pequeno ou médio porte
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🐄 R$ 500 para animais de grande porte
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🕒 R$ 100 por dia de permanência no local de custódia
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🔁 Reincidência: multa multiplicada por 10 vezes
Caso o animal seja recolhido novamente, o valor sobe para até R$ 5.000, e o responsável poderá responder também civil, criminal e financeiramente, conforme determina a legislação federal.
Animais não resgatados poderão ser doados ou leiloados
O decreto também prevê que animais não resgatados em até 10 dias úteis poderão ser doados ou leiloados, com prioridade para instituições públicas e entidades sociais.
A prefeitura enfatiza que não se responsabiliza por danos causados aos animais ou por prejuízos que eles venham a provocar. Toda a responsabilidade legal recai sobre o dono.
Objetivo é garantir bem-estar animal e segurança pública
A medida tem como foco evitar acidentes de trânsito, ataques a pedestres, transmissão de doenças e maus-tratos por abandono. Além disso, o município já está estruturando um plano de castração gratuita e campanhas educativas para informar a população sobre posse responsável.
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