💰 Ex-diretora do CETIB é investigada pelo MPF por suspeita de irregularidades com verbas federais
Ministério Público apura possível uso indevido de recursos do PDDE em escola de Brumado
Prestação de contas rejeitada motivou abertura de inquérito contra ex-gestora do colégio estadual
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por uma ex-diretora do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB), no sudoeste da Bahia. A gestora esteve à frente da unidade nos anos de 2022 e 2023, período em que foram repassados recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pelo Governo Federal.
A portaria de abertura da investigação, assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, foi publicada nesta quinta-feira (10) e aponta indícios de irregularidades na aplicação dos recursos federais e na prestação de contas da unidade escolar.
Contas reprovadas e prazo de 15 dias para explicações
De acordo com o documento, as contas referentes à gestão da ex-diretora não foram aprovadas pelo órgão responsável, o que motivou a abertura do inquérito. A ex-gestora já foi formalmente notificada e terá 15 dias para apresentar defesa, esclarecendo a destinação dos recursos e justificando a rejeição das contas.
O MPF também solicitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do PDDE, sobre eventuais processos administrativos e a possibilidade de instauração de uma Tomada de Contas Especial — instrumento utilizado quando há suspeita de dano ao erário.
O que é o PDDE e como a verba deveria ser usada?
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do Governo Federal que visa transferir recursos financeiros diretamente às escolas públicas. O objetivo é promover melhorias estruturais, aquisição de mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e a garantia de condições adequadas para o funcionamento das instituições.
A suspeita é de que esses valores, que deveriam beneficiar diretamente os estudantes, tenham sido mal utilizados ou não justificados adequadamente, comprometendo a transparência da gestão escolar.
CETIB volta aos holofotes após sequência de polêmicas
Esta não é a primeira vez que o CETIB figura entre os assuntos mais comentados em Brumado. Recentemente, a escola esteve no centro das atenções após a agressão de um aluno contra uma professora dentro da sala de aula, episódio que também está sendo apurado pelas autoridades.
Com a nova investigação federal, a credibilidade da instituição e da gestão educacional no município volta a ser colocada em xeque, aumentando a pressão da comunidade por mais rigor, fiscalização e seriedade na administração pública.
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