Brumado inicia cadastro para Regularização Fundiária da Fazenda Santa Inês

Mais de mil famílias serão beneficiadas com o processo que busca garantir segurança jurídica e ampliar investimentos em infraestrutura na comunidade.

A Prefeitura de Brumado iniciará, a partir da próxima segunda-feira (3), o cadastramento dos moradores da Fazenda Santa Inês para o processo de Regularização Fundiária da localidade. A ação integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado, com o objetivo de assegurar o direito à posse dos imóveis ocupados pelas famílias.

A iniciativa representa uma etapa importante para mais de mil famílias que vivem na Fazenda Santa Inês, área de aproximadamente 300 hectares, localizada às margens da BA-148.

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Calendário de atendimento

O cadastramento será realizado exclusivamente no período da manhã, conforme o cronograma abaixo:

• 03 a 07 de agosto (exceto no dia 06);
• 10 a 14 de agosto;
• 17 a 24 de agosto.

O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas por dia, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB).

A administração municipal orienta os moradores a comparecerem com toda a documentação exigida para evitar atrasos no atendimento.

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Quais documentos são necessários?

Os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados de cópias (xerox).

Documentos pessoais

• RG do titular;
• CPF do titular;
• RG do cônjuge;
• CPF do cônjuge.

📷 INSERIR IMAGEM DA TABELA DE DOCUMENTOS (DOCUMENTOS PESSOAIS)

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Comprovante de renda

De todos os moradores que exercem atividade remunerada.

São aceitos:

• Contracheque do último ou penúltimo mês (renda formal);
• Extrato atualizado de pagamento de benefícios do INSS (aposentados e pensionistas);
• Declaração de renda informal, escrita de próprio punho, para trabalhadores informais.

📷 INSERIR IMAGEM DA TABELA DE DOCUMENTOS (COMPROVANTE DE RENDA)

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Comprovante de estado civil

Conforme a situação familiar, será necessário apresentar:

• Certidão de nascimento (solteiros);
• Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge (viúvos);
• Averbação do divórcio e sentença judicial, quando houver (divorciados);
• Declaração de cônjuge ausente ou separado de fato, juntamente com a certidão de casamento;
• Declaração de união estável, conforme modelo disponibilizado pelos cadastradores.

📷 INSERIR IMAGEM DA TABELA DE DOCUMENTOS (ESTADO CIVIL)

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Documentação dos membros da família

Será necessário apresentar:

• Certidão de nascimento ou RG de cada integrante da família.

📷 INSERIR IMAGEM DA TABELA DE DOCUMENTOS (MEMBROS DA FAMÍLIA)

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Comprovante de endereço

Apresentar:

• Conta de água ou energia elétrica do último ou penúltimo mês.

📷 INSERIR IMAGEM DA TABELA DE DOCUMENTOS (COMPROVANTE DE ENDEREÇO)

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Documentos do imóvel

Caso possuam documentação relacionada ao imóvel, os moradores deverão apresentá-la.

Entre os documentos aceitos estão:

• Termo de assentamento ou ocupação;
• Autorização de mudança;
• Cessão de direito;
• Concessão de Direito Real de Uso;
• Procuração;
• Recibo;
• Contrato ou promessa de compra e venda;
• Outros documentos que comprovem a posse.

Quem não possuir documentação do imóvel deverá apresentar o histórico de energização da Equatorial.

📷 INSERIR IMAGEM DA TABELA DE DOCUMENTOS (DOCUMENTOS DO IMÓVEL)

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O que muda com a Regularização Fundiária?

Além de oferecer segurança jurídica às famílias, a Regularização Fundiária permitirá que o município tenha melhores condições de planejar o crescimento da região.

Com a regularização, será possível ampliar investimentos em áreas como:

• pavimentação;
• infraestrutura urbana;
• abastecimento;
• saúde;
• educação;
• mobilidade;
• demais serviços públicos.

Segundo a Prefeitura de Brumado, as áreas remanescentes serão incorporadas ao patrimônio municipal, possibilitando a implantação de futuros projetos de interesse coletivo.

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Prefeitura orienta moradores

A Prefeitura reforça que os moradores da Fazenda Santa Inês compareçam nas datas previstas, levando todos os documentos originais e suas respectivas cópias, para garantir a participação no processo de Regularização Fundiária.

 

A organização da documentação antecipadamente poderá agilizar o atendimento e contribuir para o andamento do cadastramento.