Brumado: TCM mantém contrato de R$ 15,2 milhões para gestão de UTIs, mas investigação continua

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu não suspender, neste momento, o contrato de R$ 15.216.000,00 destinado à gestão de unidades de terapia intensiva (UTIs) do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado.

A decisão foi assinada na segunda-feira (26) e divulgada nesta terça-feira (27). Apesar de permitir a continuidade do contrato, o Tribunal determinou o prosseguimento da apuração sobre possíveis irregularidades no processo licitatório.

A contratação foi realizada por meio da Concorrência Eletrônica nº 019/2026, vencida pela empresa Elo Assessoria e Consultoria em Gestão Ltda. O valor estimado inicialmente para a licitação era de R$ 17.782.755,00.

Por que o contrato está sendo investigado?

A análise teve início após uma denúncia apresentada pela empresa One Gestão e Serviços, que questionou aspectos do procedimento de contratação.

Entre os pontos levantados estão possíveis falhas na justificativa para a inversão das fases da licitação, divergências entre o edital e o Termo de Referência e a presença de exigências relacionadas a obras públicas em uma contratação voltada à gestão hospitalar.

Conforme as informações divulgadas sobre a decisão, o relator identificou inconsistências na redação do edital. Entretanto, considerou que os elementos apresentados não justificavam a suspensão imediata do contrato.

A análise também levou em conta a participação das empresas na disputa e a ausência, naquele momento, de demonstração de prejuízo efetivo à competitividade.

Quais serviços estão incluídos no contrato?

O contrato abrange a gestão de 20 leitos hospitalares, distribuídos da seguinte maneira:

• Dez leitos de UTI adulto;

• Quatro leitos de UTI neonatal;

• Quatro leitos de cuidados intermediários neonatais convencionais;

• Dois leitos de cuidados intermediários do método canguru.

Os atendimentos integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e alcançam pacientes de Brumado e de outros municípios da região.

A continuidade desses serviços foi considerada na análise do pedido de suspensão, uma vez que a interrupção contratual poderia afetar a assistência hospitalar.

Divergência no prazo também será analisada

Outro questionamento envolve a duração do contrato.

Segundo as informações divulgadas, o Portal Nacional de Contratações Públicas apresenta prazo de 12 meses, enquanto documentos municipais indicam vigência de cinco anos.

Essa diferença deverá ser esclarecida durante a investigação.

O TCM estabeleceu prazo de 20 dias para a apresentação de documentos e esclarecimentos pelos responsáveis notificados.

O que acontece agora?

O contrato permanece em execução enquanto o Tribunal aprofunda a análise dos questionamentos.

É importante destacar que a decisão de não suspender o contrato não significa que todas as etapas da licitação foram consideradas regulares.

Da mesma forma, a existência de uma denúncia não comprova, por si só, irregularidade ou responsabilidade dos envolvidos.

O julgamento definitivo dependerá da avaliação dos documentos, das justificativas apresentadas e das demais informações reunidas no processo.

Para a população, a questão envolve dois pontos: a continuidade dos atendimentos de terapia intensiva e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao hospital.